Agentes da Prefeitura de Cabo Frio orientam banhistas quanto à proibição de permanência nas praias

Os Agentes da Secretaria de Segurança e Ordem Pública e Guardas Civil Municipal, Marítima e Ambiental fizeram uma ação de orientação aos banhistas que insistiram em permanecer nas areias da Praia do Forte, em Cabo Frio ao longo desta sexta-feira (26). Ao todo, pelo menos 100 pessoas foram abordadas e precisaram sair das areias. Não houve resistência por parte de nenhuma pessoa abordada. A Polícia Militar também atuou no local.

Na segunda-feira (22), o prefeito Adriano Moreno editou o decreto 6.277 que regulamenta constatação e noticiação de infrações sanitárias por agentes da Guarda Municipal e por Fiscais de Posturas, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública em Cabo Frio. Dentre as medidas, estão previstas multas. Neste momento, os agentes atuam na orientação. Na próxima fase, quem descumprir será multado.

Será configurada infração sanitária o descumprimento à vedação da aglomeração humana; do funcionamento de estabelecimento ou atividade não essencial; das condições especiais para o funcionamento, do horário regulamentar e da obrigatoriedade do uso de máscara facial, nos termos da Lei Estadual nº 8.859, de 3 de junho de 2020 e do Decreto nº 6.236, de 22 de abril de 2020. Também está proibida a permanência em equipamentos turísticos, inclusive praias, parques e lagoas.

O decreto 6.278 também foi editado no dia 22 e revogou as normas contidas no decreto nº 6.265, de 5 de junho de 2020. Ele reestrutura os indicadores do o Plano de Controle e Ação (PCA). A medida foi necessária diante do avanço da contaminação do novo coronavírus no município e pela falta de conscientização da população em atender as medidas para coibir a propagação da doença.