Aprovado projeto de calamidade financeira na Alerj

O Governo do Estado aprovou, na Assembleia Legislativa (Alerj), o projeto de Lei que reconhece o estado de calamidade financeira do Rio de Janeiro. O texto teve 40 votos a favor e 14 contra. A partir da sanção em Diário Oficial, o Executivo prorroga os prazos estabelecidos para se reenquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, caso ultrapasse o teto de gastos com pessoal. A LRF considera os dados verificados a cada quatro meses, com fechamento do próximo cálculo em dezembro.

A calamidade financeira fica reconhecida até 31 de dezembro de 2017. Em uma das emendas aprovadas junto ao projeto de lei, em caso de aporte de novos recursos, ficam priorizados o pagamento dos servidores e as áreas de segurança, educação, saúde e assistência social.