Araruama: Prefeitura decreta suspensão de nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público

A prefeita de Araruama, Livia de Chiquinho, assinou o Decreto Nº 003 suspendendo por 180 dias os atos de nomeação de candidatos aprovados no concurso público realizado no ano de 2015. A intenção, segundo ela, é analisar a real necessidade de novas nomeações.

Ainda de acordo com a prefeita, as nomeações para provimento de cargos realizadas no início deste ano, aconteceram sem avaliação do impacto orçamentário, como exigem os artigos 15, 16, 17 e 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso será criada uma Comissão Especial que vai analisar o impacto orçamentário-financeiro das nomeações.

A comissão será integrada pelos Secretários Municipais de Planejamento, Fazenda, Governo, Controlador Geral e Procurador Geral.