Charitas - Cabo Frio
| A Secretaria Municipal de Cultura de Cabo Frio informa que foi prorrogado para este domingo (6) o prazo final de inscrições para o Edital “Dona Uia”, que faz parte de uma das exigências da Lei Aldir Blanc de auxílio emergencial ao setor cultural. O Edital “Dona Uia” destinará R$ 740 mil para 300 propostas de projetos culturais virtuais em Cabo Frio. 200 propostas/projetos receberão R$ 1.852,45 cada; 80 serão agraciados com R$ 2.778,67; e 20, com o valor de R$ 7.409,78. O cadastro das propostas e projetos continua sendo realizado on-line, por meio de um formulário disponível no endereço eletrônico https://bit.ly/donauia. O Edital e seus anexos podem ser encontrados neste link: https://bit.ly/editaldonauia. Os demais prazos previstos no edital estão mantidos. O período de avaliação dos projetos e propostas vai até o dia 10 de dezembro. A divulgação do resultado será no dia 11 e o período para recursos, nos dias 14 e 15. O resultado definitivo depois da análise dos recursos será divulgado no dia 21 de dezembro. O cronograma de agendamento de assinatura dos termos de compromisso e anexos solicitados também será divulgado pela Secretaria de Cultura durante os próximos dias. Documentação necessária: Para pessoas físicas que queiram participar do edital, os documentos necessários no ato da inscrição são: documento oficial com foto (identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista, passaporte ou outro válido em todo território nacional); CPF (caso este não conste do documento oficial com foto); comprovante de residência recente, com o máximo de 60 dias de emissão; NIT/PIS (número identificador do trabalhador); comprovante de conta bancária (foto do cartão do banco ou extrato bancário); portfólio artístico, release, currículo, fotos, matérias de jornal e/ou demais documentos que comprovem período de atuação artística de pelo menos um ano, a contar de março de 2019, ou seja, um ano antes da publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública em função da pandemia e descrição da proposta a ser inscrita, em formato livre, detalhando o conteúdo da atividade artístico e cultural a ser produzida e registrada em meio digital. Já para as pessoas jurídicas, é preciso apresentar: cópia do Certificado de Microempreendedor Individual (no caso de MEI); contrato social em vigor; documento oficial com foto do responsável (identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista, passaporte ou outro válido em todo território nacional); comprovante de conta bancária (foto do cartão do banco ou extrato bancário); portfólio artístico, release, currículo, fotos, matérias de jornal e/ou demais documentos que comprovem período de atuação artística de pelo menos um ano, a contar de março de 2019, ou seja, um ano antes da publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública em função da pandemia e descrição da proposta a ser inscrita, em formato livre, detalhando o conteúdo do projeto a ser produzido. Informações adicionais sobre o Edital “Dona Uia” podem ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, situada na Av. Assunção 855, no Centro (no prédio histórico do Charitas), ou pelo telefone (22) 99846-7519. |
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