Política

Eleições 2014: O que faz um presidente da República?

Para finalizar as matérias relacionadas à eleição deste ano, vamos explicar o papel do presidente da República no nosso país.

O presidente é aquele que exerce a função de chefe do poder Executivo e também de chefe de Estado (autoridade máxima) em uma nação cujo sistema de governo é o presidencialismo. No Brasil, essa figura também assume como comandante chefe das Forças Armadas e é eleita pelo voto majoritário. Ou seja, o candidato que recebe individualmente o maior número de votos, passando a ser o representante do povo no âmbito federal.

O mandato tem duração de 4 anos, podendo se estender por mais 4 através de novas eleições. A moradia oficial é o Palácio da Alvorada, em Brasília, no Distrito Federal. Quanto ao salário, a atual presidente Dilma Rousseff é de aproximadamente R$ 26.700,00 mensais.

Os critérios para se candidatar ao cargo político de maior responsabilidade do país seguem a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. São eles:

  • Ter idade mínima de 35 anos;
  • Ser brasileiro nato;
  • Ter o pleno exercício de seus direitos políticos;
  • Ser registrado em algum partido político;
  • Ter domicílio eleitoral no Brasil;
  • Não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição.

O que faz o presidente da República:

  • Nomeia e exonera os Ministros de Estado;
  • Conduz a política econômica;
  • Exerce, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção da administração federal;
  • Edita medidas provisórias com força de lei em caráter de urgência;
  • Aplica as leis aprovadas;
  • Veta projetos de lei, total ou parcialmente;
  • Mantém relações com Estados estrangeiros e indica seus representantes diplomáticos;
  • Decreta o estado de defesa e o estado de sítio;
  • Decreta e executa a intervenção federal;
  • Exerce comando supremo das Forças Armadas, nomeia Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promove seus oficiais-generais e os nomeia para os cargos que lhe são privativos;
  • Declara guerra, no caso de agressão estrangeira, quando autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele;
  • Envia ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas previstas nesta Constituição;
  • Exerce outras atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil.
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