Nas eleições deste ano, tanto candidatos quanto eleitores devem seguir regras específicas para garantir a legalidade e a transparência do processo eleitoral. Para os candidatos, algumas ações são permitidas, enquanto outras são expressamente proibidas. Os candidatos podem realizar campanhas eleitorais desde que respeitem as determinações legais. Eles podem usar redes sociais para divulgar suas propostas e participar de debates, mas devem evitar a disseminação de desinformação e notícias falsas, um crime previsto na legislação eleitoral.
Além disso, os candidatos devem respeitar os limites de gastos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não podem oferecer vantagens ou presentes para obter votos, uma prática conhecida como compra de votos, também ilegal.
– O uso de outdoors para propaganda eleitoral, bem como qualquer tipo de propaganda em bens públicos ou de uso comum, é igualmente proibido. Outra prática vedada é o uso de perfis falsos ou “bots” nas redes sociais para manipular a opinião pública – informou a advogada Cíntia Meirelles, durante entrevista no programa Viva Bem na Rádio Ondas FM 97,7.
Os eleitores também têm um papel fundamental e precisam estar atentos ao que é ou não permitido durante o período eleitoral.
– Os eleitores são livres para expressar sua preferência política nas redes sociais, desde que não pratiquem ou disseminem as famosas FakeNews. Contudo, no dia da eleição, é proibido qualquer tipo de manifestação em grupo, como carreatas ou bandeiras em locais de votação, que possam influenciar outros eleitores. Outra prática proibida é o uso de telefones na cabine de votação, para preservar o sigilo do voto – explicou a advogada.
Os eleitores têm ainda o direito de denunciar irregularidades, como compra de votos ou abuso de poder econômico, através dos canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral. Cumprir essas regras é essencial para garantir eleições justas e democráticas, respeitando o direito de cada cidadão de escolher livremente seus representantes.
