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Ministério Público interdita parque aquático em Cabo Frio

O parque aquático Riala, em Cabo Frio, está totalmente interditado. A decisão de fechar temporariamente o local veio da liminar da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, requerida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O estabelecimento deverá ser mantido fechado e inoperante até a conclusão do licenciamento pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

A medida foi requerida em Ação Civil Pública após o Ministério Público constatar que o parque entrou em operação sem o licenciamento ambiental, descumprindo notificações, autuações e interdição determinadas pelo Inea. O MP ainda constatou que o ano passado, a Prefeitura de Cabo Frio abriu um processo administrativo com o objetivo de transferir à Secretaria Municipal de Meio Ambiente o licenciamento ambiental do parque, o que fere a legislação. Caso descumpra a determinação, a multa diária é de R$ 50 mil, além de outras sanções.

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Christopher Lima

Christopher Lima

Sou formado em Comunicação Social (Jornalismo). Quem quiser saber mais, basta clicar no link do fb.

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