Política

Prefeitura de Cabo Frio apresenta Projeto de Lei da Reforma Administrativa

Nesta segunda-feira (08), o procurador-geral de Cabo Frio, Vitor Martim, recebeu vereadores da cidade para apresentar a Reforma Administrativa da Prefeitura e tirar dúvidas sobre o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal. A reunião foi convocada pelo vereador Davi Souza, que participou do encontro junto com outros seis parlamentares: Roberto de Jesus, Thiago Vasconcellos, Alexandre da Colônia, Léo Mendes, Douglas Felizardo e Jean da Autoescola.

O encontro aconteceu no auditório da Prefeitura e também contou com a presença da procuradora responsável pelos Assuntos Legislativos, Renata Nogueira. Logo na abertura da reunião, Vitor Martim destacou a importância da Reforma Administrativa, promovida pelo Poder Executivo anteriormente por Decreto, e agora via Projeto de Lei, sem gerar aumento de despesas para o município.

“O Decreto da reforma administrativa foi feito com a autorização da Câmara Municipal, em sua antiga composição, através da Lei nº 3064/2019. O artigo nº 105 permite que o Poder Executivo faça as alterações, os remanejamentos que sejam necessários para adequar o modelo administrativo de acordo com as necessidades da administração pública, desde que não aumente as despesas, e assim foi feito”, esclareceu o procurador.

Vitor ressaltou ainda o processo democrático de decisão, realizado pelo chefe do Executivo Municipal.

“Em um diálogo do prefeito José Bonifácio com a Câmara, com a ideia de democratizar essa decisão de mudar a administração pública municipal, de modo a atender as necessidades que hoje ele enxerga que a máquina pública precisa, a reforma foi novamente enviada como Projeto de Lei, dando toda segurança jurídica ao Governo. Essa reforma visa dar uma nova dinâmica e mais celeridade às ações da Prefeitura”, disse.

A fim de esclarecer as dúvidas dos vereadores, o procurador-geral citou o quantitativo de cada cargo presente na reforma, reforçando o remanejamento realizado para que houvesse o respeito ao limite financeiro, às necessidades de cada secretaria e o cumprimento da legalidade.

Líder da bancada de governo na Câmara Municipal, o vereador Davi Souza destacou a importância desse tipo de encontro, para que as explicações possam ser dadas, sem margem para dúvidas.

Anteriores

Prefeitura de Cabo Frio disponibiliza novo ponto para emissão do boleto do IPTU em Tamoios

Próximas

Cabo Frio inicia nesta quarta (10) aplicação da segunda dose da Coronavac

Christopher Lima

Christopher Lima

Sou formado em Comunicação Social (Jornalismo). Quem quiser saber mais, basta clicar no link do fb.

Sem comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *