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Início » Prefeitura de Cabo Frio fiscaliza preços abusivos nos itens de prevenção ao coronavírus

Prefeitura de Cabo Frio fiscaliza preços abusivos nos itens de prevenção ao coronavírus

Christopher Lima por Christopher Lima
17/03/2020
em Atualidades
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Prefeitura de Cabo Frio fiscaliza preços abusivos nos itens de prevenção ao coronavírus
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A Prefeitura de Cabo Frio atua com medidas preventivas no combate a disseminação do coronavírus. Entre elas, o reforço na utilização do álcool gel para higienização das mãos e objetos. Essa medida gerou a necessidade de fiscalização dos estabelecimentos comerciais que vendem, além desse item, máscaras cirúrgicas e vitamina C. Diante do cenário, a Coordenadoria-Geral de Defesa do Consumidor percorreu o Centro da cidade, nesta segunda-feira (16), e autuou um estabelecimento.

Baseada no artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor, do Código de Direito do Consumidor, que trata do aumento de preços sem justa causa, a equipe da pasta, sob a coordenação da advogada Mônica Bonioli, instaurou multa em uma farmácia que cobrava valor es abusivos nos itens de prevenção. Os donos terão prazo de 10 dias para apresentar defesa e recorrer da multa.
Segundo a coordenadora os estabelecimentos reincidentes serão interditados. A fiscalização vai se estender a outros bairros e no distrito de Tamoios.

“O reforço na fiscalização dos preços praticados nesses itens de combate ao coronavírus tem como objetivo preservar o equilíbrio da economia e possibilitar o acesso a preços justos nesses produtos. Os comerciantes precisam entender que não podem visar o aumento dos lucros se prevalecendo de uma pandemia”, comentou a coordenadora.

Tags: Cabo FrioCoronavirusPrefeiturasaúde
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