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PROCON de Arraial notifica Enel por quedas e cortes de energia

Devido à grande quantidade de reclamações acerca do serviço prestado pela concessionária ENEL, o PROCON – Secretaria de Proteção de Defesa do Consumidor, junto a Prefeitura de Arraial do Cabo, abriu um processo administrativo contra a empresa que distribui energia elétrica no município.

As quedas de luz constantes e repetitivas geraram reclamações dos consumidores, que retratam danos causados, destacando os equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos danificados, incluindo casos de idosos com necessidades especiais que necessitam da energia para uso de remédios e para mantê-los refrigerados, além da troca de medidor sem comunicação e acompanhamento do cliente, e cortes de energia em plena pandemia da COVID-19 (tendo em vista que muitas pessoas não estão podendo trabalhar para pagar as contas em dia), o que é proibido de acordo com o artigo 2º da Lei Estadual nº 8.769/2020.

Em penalidade, a concessionária terá que pagar uma multa que ultrapassa 2 milhões de reais, em 30 dias corridos a partir da publicação do Processo nº FA 33.023.001.20-0000022, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inclusão do débito em Dívida Ativa do Município de Arraial do Cabo.

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Christopher Lima

Christopher Lima

Sou formado em Comunicação Social (Jornalismo). Quem quiser saber mais, basta clicar no link do fb.

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