Procon proíbe que pizza de dois sabores seja cobrada pelo valor mais caro

Começa a valer nesta segunda-feira (21) para todo o país a operação de fiscalização do Procon chamada de “Pizza Legal”. O objetivo é acabar com uma prática considerada abusiva pelo órgão, que consiste em cobrar do consumidor o valor mais alto na hora de pedir dois sabores de pizza, a famosa, pizza meio a meio.

O órgão entende que cada sabor tem um preço diferente, a cobrança tem que ser feita proporcionalmente (metade do valor de um sabor somado a metade do valor do outro sabor). Porque se o consumidor só come metade da pizza daquele sabor, é injusto ele pagar como se tivesse comendo a pizza inteira.

A operação já estava em vigor desde o começo do mês para o Ceará e agora será expandida para o resto do país. O Procon de cada cidade estará atento para punir estabelecimentos que não estejam respeitando o CDC (Código de Defesa do Consumidor).

O consumidor também pode fiscalizar e estar atento ao pedir uma pizza. Se o preço cobrado for o valor total do sabor mais caro, explique ao cobrador que a Lei considera essa cobrança infundada. Caso a pizzaria mantenha a cobrança, você poderá denunciar o estabelecimento por meio dos canais do Procon da sua cidade.