Arraial do Cabo: Prefeitura concede isenção a ambulantes

A Prefeitura de Arraial do Cabo absolveu e isentou os ambulantes do pagamento do crédito tributário e de taxas de autorização para o exercício da atividade no município. A anistia se refere ao período de 1º de janeiro e 12 de maio deste ano.
Referente a Lei Nº 2.304, publicada no Diário Oficial do município, no último dia 12 de maio. Os que já quitaram a dívida, terão direito a restituição dos valores. Segundo a lei, o benefício fiscal abrange créditos inscritos ou não na dívida ativa.
Carteira – Além disso, ambulantes que tiveram seus processos aprovados, receberão as carteiras na próxima segunda-feira (24), no setor de Postura, que funciona na sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública.