Associação de Fiscais denuncia irregularidades na Prefeitura de Cabo Frio

No dia 20 de agosto, a Associação dos Fiscais Municipais de Cabo Frio (AFM) protocolou uma denuncia ao Ministério Público Federal, em São Pedro da Aldeia, alegando irregularidades na prefeitura de Cabo Frio, e improbidade administrativa dos diretores do IBASCAF e do PASMH.

Também foi emitido pedido de investigação, sob o nº PRM-SPA-RJ-00002475/2014, solicitando a análise da possibilidade de ter havido improbidade administrativa no caso. Além disso, o processo também pretende obter auditoria externa nas contas do IBASCAF e do PASMH a fim de apurar todas as irregularidades.

Na apresentação das justificativas para a representação ao MP, a AFM destacou a Nota Oficial, divulgada pela Assessoria de Comunicação de Cabo Frio. No documento, divulgado amplamente na mídia local, o Exmo. Sr. Alair Francisco Correa, Chefe do Executivo Municipal de Cabo Frio, afirmou que seriam cortadas as horas extras e dobras de mais de dois mil funcionários, segundo levantamento realizado pelo setor de Recursos Humanos do Município.

De acordo com a Nota do atual prefeito de Cabo Frio, os principais motivos para tal ato seriam: crescimento do valor da folha de pagamentos e a existência de mais de 14 mil funcionários no município, os quais poderiam suprir a demanda, o que tornaria, segundo o documento, desnecessário que os funcionários trabalhassem acima do horário contratual.

A Associação dos Fiscais, no entanto, fez o levantamento de diferentes documentos (os quais foram apresentados como prova ao MP) e chegaram ao total de aproximadamente 7 mil e duzentos funcionários efetivos no município, número contraditório ao apresentado pelo Exmo. Sr. Alair Correa.

“Sabemos que a média obtida pode sofrer algumas variações, por peculiaridades regionais, mas o dobro de pessoas do que a estatística demonstra? Será essa quantidade de pessoas realmente necessária para o funcionamento da máquina pública?”, frase retirada da Denuncia apresentada ao MP.