Eleições 2014: o que faz um Senador?

Continuando a sequência de matérias sobre as eleições 2014, hoje vamos explicar o que faz um Senador, único agente público eleito para um mandato de 8 anos. Essa figura política será o representante de seu Estado (ou do Distrito Federal) no Legislativo, diferentemente do deputado federal, que representa a população. Por isso, cada uma das 27 unidades federativas possui um número igual de senadores: três – o que totaliza 81 membros do Senado Federal.

Os senadores são eleitos pelo voto majoritário – ou seja, vence quem recebe a maior quantidade de votos – e podem ser reeleitos para o cargo ao final do mandato. A renovação do Senado ocorre de quatro em quatro anos, de maneira alternada – em uma eleição é renovado um terço do Senado (cada estado elege um senador) e, na eleição seguinte, dois terços (cada estado elege dois).

Nas eleições de 2014, por exemplo, os estados escolherão apenas um senador cada. No pleito de 2018, serão dois. Cada senador é eleito com dois suplentes previamente escolhidos que assumirão o mandato no lugar do titular, caso necessário.

Atualmente, cada senador recebe um salário bruto de R$ 26.723,13; tem direito a auxílio-moradia mensal de até R$ 3.800,00 (caso não ocupe apartamento funcional em área nobre de Brasília); possui plano de saúde ilimitado para uso próprio e de seus dependentes; cota mensal de R$ 15.000,00 para gastos de material em gabinete e escritório político; gastos de até R$ 8.500,00 para impressão de material de divulgação na gráfica do Senado; assinatura de jornais e revistas; gasto de até R$ 500,00 com telefone fixo; gasto ilimitado com celular; direito mensal a 300 litros de gasolina; além de cinco passagens aéreas de ida e volta por mês para o estado de origem, com gasto que varia de R$ 21.045,20 a R$ 44.276,60.

O que faz um senador

• Propõe e modifica leis
• Aprova e discute leis
• Fiscaliza o governo com o TCU
• Investiga denúncias nas CPIs
• Sabatina e aprova indicados para o STF, TCU, Banco Central, procurador-geral da República, agências regularas e embaixadas
• Processa e julga o presidente da República, ministros, comandantes militares, ministros do STF, membros do CNJ, PGR e advogado-geral da União
• Propõe emendas parlamentares e aprova o Orçamento da União;
• Autoriza estados e municípios a contrair empréstimos;
• Fixa o limite da dívida consolidada da União, dos estados e dos municípios

Entenda melhor:

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[tab title=”Propor, discutir e aprovar leis” icon=”entypo-book”]

Assim como os deputados federais, senadores têm como principal função propor, discutir e aprovar leis que vigoram em todo o país.

Para elaborar suas próprias propostas ou analisar e mudar projetos de lei enviadas por outros órgãos, os senadores contam com auxílio técnico de assessores de gabinete e consultores do Senado com diversas especialidades, dependendo da área afetada pela norma proposta.

Para virar lei, as propostas precisam ser aprovadas pelas duas Casas do Congresso. Assim, se um projeto for proposto por um senador, deve primeiro ser aprovado pelo próprio Senado, depois aprovado na Câmara e, se alterado pelos deputados, volta para uma última análise do Senado. Por fim, vai ao presidente da República, que pode sancionar ou vetar a proposta. Se o projeto for vetado, senadores e deputados ainda podem se reunir em sessão conjunta do Congresso para derrubar o veto e fazer valer a lei aprovada.

Há vários lugares onde as propostas são analisadas pelo senador. O mais comum é vê-las discutidas nas comissões temáticas, que são colegiados formados por número menor de senadores. Em geral, quando a matéria é muito importante ou controversa, vai ao plenário, onde todos os senadores podem propor mudanças, aprovar ou rejeitar e nova lei.

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[tab title=”Fiscalizar o governo” icon=”elusive-edit”]

Outra atividade comum entre senadores e deputados é a fiscalização do governo. Para isso, os parlamentares contam com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão composto por técnicos que avaliam a aplicação de recursos públicos.

Senadores e deputados também podem pedir informações por escritos a órgãos do governo, que são obrigados a responder. Além disso, mediante aprovação pela maioria dos membros de uma comissão ou do plenário, podem convocar ministros para ir ao Congresso prestar explicações.

Eles também podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI, quando há interesse em investigar com profundidade um tema específico – com base em denúncias ou suspeitas de irregularidades.

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[tab title=”Processar e julgar presidente e outras autoridades” icon=”elusive-thumbs-down”]

Os senadores têm poder de processar e julgar o presidente da República pelos chamados crimes de responsabilidade, delitos diretamente relacionados ao cargo e que podem levar à perda do mandato e impedi-lo de exercer qualquer função pública por cinco anos. Esse processo, no entanto, deve ser primeiro autorizado pela Câmara antes de ir ao Senado.

Da mesma forma, os senadores também processam e julgam ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas, ministros do STF, membros do Conselho Nacional de Justiça, procurador-geral da República e advogado-geral da União.

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Quanto às aprovações, cabe ao Senador:

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[tab title=”Aprovar autoridades” icon=”elusive-check”]

Entre as atribuições exclusivas dos senadores, está a aprovação de autoridades indicadas pela Presidência da República.

Os senadores devem sabatinar e, em votação secreta, aprovar ou rejeitar nomes para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), presidentes e diretores do Banco Central, chefes de missão diplomática e o procurador-geral da República.

Os parlamentares (senadores e deputados) têm direito de indicar seis dos nove ministros do TCU. Nesse caso, o nome deve ser aprovado pelas duas Casas.

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[tab title=”Aprovar o Orçamento” icon=”elusive-check”]

Outra atividade comum entre senadores e deputados é a aprovação do Orçamento da União, lei editada pelo Executivo todos os anos que lista receitas e despesas federais.

Durante a tramitação da proposta orçamentária, os congressistas têm direito a uma parte dos recursos para incluir despesas – em geral, direcionadas a obras em suas regiões – chamadas emendas parlamentares.

Uma atribuição exclusiva de senadores é a autorização para estados e municípios contraírem empréstimos com organismos internacionais. Os senadores também devem fixar o limite da dívida consolidada da União, dos estados e dos municípios.

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