A lei Maria da Penha vai à Escola, de autoria do deputado Carlos Minc, que determina o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro, foi sancionada hoje, pelo governador em exercício, Francisco Dornelles.
– Essa é uma lei sobre a violência contra a mulher. Não basta denunciarmos os agressores, temos que ir à origem do problema. E a origem do problema é a educação. A maior quantidade de agressões ocorre em casa. Temos que mudar esta cultura violenta desde os bancos escolares – disse Minc.
O objetivo da Lei Maria da Penha vai à Escola é orientar meninos e meninas da rede de ensino sobre a igualdade entre homens e mulheres, e o funcionamento da Lei Maria da Penha – contribuindo, assim, para ajudar a combater e prevenir a violência doméstica e sexista contra a mulher.
A medida foi publicada hoje no Diário Oficial. Os conteúdos serão ministrados em todo o currículo, mas em especial nas disciplinas de Língua Portuguesa, História, Filosofia e Sociologia.
Além de ensinar os estudantes sobre a importância dos Direitos Humanos e da igualdade de gênero, o projeto também tem o objetivo de divulgar os números dos disques-denúncia, como o Disque 180 e SOS Mulher da Alerj (0800 282 0119), e alertar sobre a importância de registrar as ocorrências. Segundo o texto, a realização de ações educativas deve acontecer durante todo o ano letivo, mas o projeto deve ser ampliado no mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
– O projeto tem como proposta trabalhar de forma preventiva a violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo como público-alvo os estudantes e as equipes pedagógicas do Ensino Médio da rede pública estadual – afirma o secretário estadual de Educação, Wagner Victer.
Segundo a publicitária, Laura Baptista, a iniciativa pode fazer grande diferença no futuro.
– Acho essa lei muito importante. Qualquer iniciativa que informe as pessoas sobre a situação da mulher é bem vinda e pode ser essencial para um futuro melhor para a igualdade de sexos – afirma Laura Baptista.
Para a presidente da ONG Reação Mulher – que atende mulheres vítimas de violência em Cabo Frio – Dra. Ana Carolina Barreto, trata-se de uma grande conquista.
– Fico feliz com a aplicação da Lei no currículo escolar das escolas estaduais do Rio. Sempre reivindiquei pelo ensino da mesma nas escolas, inclusive, em diversas ocasiões e entrevistas, citei as instituições de ensino de Brasília que já fazem isso. É um grande avanço! Vamos continuar lutando por novas conquistas – afirma a advogada.
A Lei Maria da Penha vai à Escola contará, também, com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), além de outras instituições de promoção de igualdade de gênero.
