A Secretaria do Ambiente, Pesca e Urbanismo de Búzios conquistou o 8º lugar no ranking das cidades do Estado do Rio de Janeiro que mais investe no meio ambiente. Essa ação extremamente bem sucedida pode gerar ao município uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 8 milhões.
O prefeito Alexandre Martins, em ação conjunta com o secretário da pasta, Evanildo Nascimento, formalizou por decreto a destinação de 30% desse valor para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, garantindo assim o reinvestimento desse recurso em novas e importantes ações ambientais.
Desde que assumiu a pasta, o secretário trabalha em um Plano de Ação aprovado no Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, com 16 frentes e vem fortalecendo a política ambiental com uma série de intervenções, como por exemplo: urbanização das Lagoas de Geribá e Ferradura, criação das Unidades de Conservação APA das Águas de Tucuns e Parque das Dunas e Restingas de Tucuns, demarcação de Unidades de Conservação, Planos de Manejo, Plano de Gerenciamento Costeiro, estudo de implementação da Taxa de Preservação Ambiental, e a extremamente relevante ação urbanística de Reurb.
O cálculo do ICMS Ecológico leva vários fatores ambientais em consideração. Entre eles: o número de Unidades de Conservação, o grau de implementação dessas unidades, a existência e operação de um Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), o índice de tratamento de esgoto, o Programa Municipal de Educação Ambiental, a política municipal de resíduos sólidos, entre outros fatores ambientalmente relevantes.
O ICMS verde é uma forma de compensar os municípios por investimentos em projetos ambientais e restrição do uso do território.
