O vencimento da cota única retirada pela internet do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017 foi antecipado para o dia 31 de janeiro. Os contribuintes podem retirar a guia, com 8% de desconto, a partir do dia 15, no site da Prefeitura de Macaé. O objetivo é adiantar os créditos da arrecadação própria do município e garantir melhorias em áreas prioritárias à população.
Segundo a Secretaria de Fazenda, a segunda cota única oferece desconto de 5% e será enviada pelos Correios ou também pode ser retirada no endereço eletrônico da prefeitura, a partir do dia 1º de fevereiro, com vencimento no dia 31 de março. Se o contribuinte preferir pode parcelar em até nove vezes.
Isenção
Os pedidos de isenção podem ser feitos até 31 de março. Neste período, são contemplados os seguintes imóveis: ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira ou viúva do mesmo; casa/sobrado até 70 metros quadrados em Zona Especial de Interesse Social; rendimentos que não ultrapassem 560 URM (R$1791,94); associações; interesse histórico; 60 anos com até 1120 URM (R$ 3.583,88); entre outros.
Já os portadores de doenças graves como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna e outras podem fazer o pedido de isenção até o final do ano.
Calendário de pagamento do IPTU/2017:
– Cota Única – internet – De 15 a 31 de janeiro (8%)
– Cota Única – carnê – De 1º de fevereiro a 31 de março (5%)
– 1ª parcela – 31 de março
– 2ª parcela – 28 de abril
– 3ª parcela – 31 de maio
– 4ª parcela – 30 de junho
– 5ª parcela – 31 de julho
– 6ª parcela – 31 de agosto
– 7ª parcela – 29 de setembro
– 8ª parcela – 31 de outubro
– 9ª parcela – 30 de novembro