Magistrados punidos geram gasto milionário para o Tesouro Nacional

Cerca de R$ 44,6 milhões já foram gastos ao longo de seis anos com o pagamento de juízes punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo menos 39 juízes punidos com aposentadoria compulsória – a mais grave das penalidades administrativas aplicada à categoria – continuam recebendo rotineiramente pagamentos mensais, mesmo sem trabalhar.

Desde 2008, a média de gasto mensal é de R$ 25 mil para cada um deles. A lista de acusações é diversificada e envolve desde violação ao decoro e conduta incompatível com o exercício da função até suspeitas de corrupção e incompatibilidade entre rendimento e movimentação financeira.

A perda definitiva do cargo só pode ocorrer por meio de ações judiciais. Raramente, porém, elas são instauradas, porque os tribunais não comunicam os casos ao Ministério Público. Quando abertas, arrastam-se durante anos. Por isso, o grande número de magistrados nessa situação.

Essa relação, porém, pode estar com os dias contados. Na sexta-feira, o conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira apresentou uma resolução para esse tipo de ocorrido.  A proposta é criar de um banco de dados para reunir ações judiciais nas quais é requerida a perda de cargo do magistrado aposentado compulsoriamente.