O Legislativo de Rio das Ostras acumula, desde janeiro, Projetos de Lei (PL) sem votação que podem paralisar investimentos em diversas áreas, inclusive na saúde e infraestrutura. Encaminhados, desde o início do ano, PLs que dispõem sobre áreas como educação, saúde, segurança, saneamento, bem-estar social e arrecadação aguardam a análise e votação dos vereadores.
A área de saúde necessita de muitos investimentos para melhorar o atendimento à população durante a pandemia. Os principais Projetos de Lei, nº 032 e 033/2020, encaminhados à Câmara Municipal em abril, que dispõem sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde para serem investidos no combate ao coronavírus, continuam parados.
Os projetos têm o objetivo de usar todos os valores das Emendas Impositivas – emendas que os vereadores podem fazer na Lei Orçamentária Anual, direcionando receitas as áreas escolhidas por eles – cerca de R$ 12,4 milhões, em medidas de contenção do avanço da pandemia em Rio das Ostras.
