A Prefeitura de Cabo Frio assinou um termo com o Ministério Público (MPRJ) que permite a redução de 5 mil cargos temporários a partir de janeiro do próximo ano. Com o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), o município se compromete a regularizar seu quadro de servidores, realizar concursos públicos e parar de realizar contratações temporárias sem caráter excepcional, como prevê a Constituição Federal.
A autora da ação, a promotora de justiça Marcela do Amaral explica como a medida pode beneficiar a cidade: “Espera-se, com a medida, melhorar a qualidade do serviço prestado em Cabo Frio, combater o clientelismo, apadrinhamento e formação de curral eleitoral”, argumenta.
Ainda de acordo com a promotora, o acordo tem como objetivo fazer com que o município execute suas funções essenciais como saúde, educação, serviços públicos, assistência social (CRAS e CREAS), Conselho Tutelar e abrigo. Algumas destas áreas ainda terão funcionários contratados até a realização de concurso público no ano de 2016.
