Nesta quarta-feira (16), a Prefeitura de Cabo Frio, a Receita Federal e o Conselho Regional de Contabilidade lançaram, em uma ação conjunta, a campanha “Tributo à Criança e ao Idoso”. O evento aconteceu às 16h na Casa de Cultura José de Dome (Charitas), no Centro.
Entre os convidados estiveram representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato do Comércio Varejista (Sindcom), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), Associação Comercial Industrial e Turística de Cabo Frio (Acia), Convention Visitors & Bureau, empresários e profissionais liberais.
Em Cabo Frio, mais de 30 mil moradores deverão cumprir com a obrigação fiscal e prestar contas ao leão até o dia 29 de abril. A proposta da campanha é mobilizar os contribuintes para as doações por meio da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). As doações podem ser feitas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Cabo Frio (Funcria) e também ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa (Fumpi), por meio de dedução no IRPF.
O percentual é de 3% do imposto de renda devido para cada fundo público, atingindo um total de 6%. A doação não tem custo adicional ao contribuinte. O valor da é agregado à restituição ou abatido do imposto a pagar.
De acordo com a Receita Federal, o município de Cabo Frio tem potencial para arrecadar R$ 4,5 milhões para cada fundo público. Essa dedução pode ser feita pelas pessoas físicas que fazem o modelo completo da declaração de renda.
Mas atenção: para realizar a doação, o contribuinte deve emitir o DARF da doação em favor do fundo público escolhido e pagar o mesmo. Se o contribuinte escolher dois fundos, deve então emitir dois DARFs.
A secretária da Criança e do Adolescente, Betânia Batista, destaca que dois projetos sociais já foram contemplados com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, um da Apae de Cabo Frio e outro do Grêmio Samburá.
