Para finalizar as matérias relacionadas à eleição deste ano, vamos explicar o papel do presidente da República no nosso país.
O presidente é aquele que exerce a função de chefe do poder Executivo e também de chefe de Estado (autoridade máxima) em uma nação cujo sistema de governo é o presidencialismo. No Brasil, essa figura também assume como comandante chefe das Forças Armadas e é eleita pelo voto majoritário. Ou seja, o candidato que recebe individualmente o maior número de votos, passando a ser o representante do povo no âmbito federal.
O mandato tem duração de 4 anos, podendo se estender por mais 4 através de novas eleições. A moradia oficial é o Palácio da Alvorada, em Brasília, no Distrito Federal. Quanto ao salário, a atual presidente Dilma Rousseff é de aproximadamente R$ 26.700,00 mensais.
Os critérios para se candidatar ao cargo político de maior responsabilidade do país seguem a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. São eles:
- Ter idade mínima de 35 anos;
- Ser brasileiro nato;
- Ter o pleno exercício de seus direitos políticos;
- Ser registrado em algum partido político;
- Ter domicílio eleitoral no Brasil;
- Não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição.
O que faz o presidente da República:
- Nomeia e exonera os Ministros de Estado;
- Conduz a política econômica;
- Exerce, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção da administração federal;
- Edita medidas provisórias com força de lei em caráter de urgência;
- Aplica as leis aprovadas;
- Veta projetos de lei, total ou parcialmente;
- Mantém relações com Estados estrangeiros e indica seus representantes diplomáticos;
- Decreta o estado de defesa e o estado de sítio;
- Decreta e executa a intervenção federal;
- Exerce comando supremo das Forças Armadas, nomeia Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promove seus oficiais-generais e os nomeia para os cargos que lhe são privativos;
- Declara guerra, no caso de agressão estrangeira, quando autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele;
- Envia ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas previstas nesta Constituição;
- Exerce outras atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil.
