A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à manutenção das novas regras para adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os novos contratos reforça o que já vem sendo aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), segundo entidades representantes das instituições privadas de ensino. O número de novos contratos, que, de acordo com o último balanço do MEC, chegou a 249,9 mil, representa a metade dos 500 mil esperados pelas mantenedoras de ensino. O prazo para as novas adesões termina hoje (30).
“Está sendo cortado um direito que é do estudante. Os estudantes que fizeram vestibular em outubro, novembro, tinham expectativa de obter o Fies, confiaram nas regras que estavam mais que consolidadas”, diz a presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios.
A Fenep, que representa 1,5 mil instituições de ensino superior privadas, foi a primeira grande entidade representativa a recorrer à Justiça. Ainda com processos e recursos em trâmite, a federação protocolou ontem (29), segundo a presidenta, uma ação ordinária pedindo a extinção das novas regras. “Vamos continuar tentando”, diz Amábile.
Para além do Fies, Amábile diz que as instituições de ensino estão buscando alternativas ao financiamento público por meio de entidades financeiras privadas. “A gente quer que cada instituição de ensino tenha um cardápio de possibilidades e que o estudante possa verificar o que é melhor para ele”.
Fonte: Agência Brasil
