Nesta segunda-feira (08), o procurador-geral de Cabo Frio, Vitor Martim, recebeu vereadores da cidade para apresentar a Reforma Administrativa da Prefeitura e tirar dúvidas sobre o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal. A reunião foi convocada pelo vereador Davi Souza, que participou do encontro junto com outros seis parlamentares: Roberto de Jesus, Thiago Vasconcellos, Alexandre da Colônia, Léo Mendes, Douglas Felizardo e Jean da Autoescola.
O encontro aconteceu no auditório da Prefeitura e também contou com a presença da procuradora responsável pelos Assuntos Legislativos, Renata Nogueira. Logo na abertura da reunião, Vitor Martim destacou a importância da Reforma Administrativa, promovida pelo Poder Executivo anteriormente por Decreto, e agora via Projeto de Lei, sem gerar aumento de despesas para o município.
“O Decreto da reforma administrativa foi feito com a autorização da Câmara Municipal, em sua antiga composição, através da Lei nº 3064/2019. O artigo nº 105 permite que o Poder Executivo faça as alterações, os remanejamentos que sejam necessários para adequar o modelo administrativo de acordo com as necessidades da administração pública, desde que não aumente as despesas, e assim foi feito”, esclareceu o procurador.
Vitor ressaltou ainda o processo democrático de decisão, realizado pelo chefe do Executivo Municipal.
“Em um diálogo do prefeito José Bonifácio com a Câmara, com a ideia de democratizar essa decisão de mudar a administração pública municipal, de modo a atender as necessidades que hoje ele enxerga que a máquina pública precisa, a reforma foi novamente enviada como Projeto de Lei, dando toda segurança jurídica ao Governo. Essa reforma visa dar uma nova dinâmica e mais celeridade às ações da Prefeitura”, disse.
A fim de esclarecer as dúvidas dos vereadores, o procurador-geral citou o quantitativo de cada cargo presente na reforma, reforçando o remanejamento realizado para que houvesse o respeito ao limite financeiro, às necessidades de cada secretaria e o cumprimento da legalidade.
Líder da bancada de governo na Câmara Municipal, o vereador Davi Souza destacou a importância desse tipo de encontro, para que as explicações possam ser dadas, sem margem para dúvidas.
