Devido a constantes interrupções e oscilações no fornecimento de energia, demora no abastecimento e danos causados em equipamentos elétricos dos consumidores decorrentes da falha na prestação do serviço, o Procon Estadual do Rio de Janeiro fiscalizou e instaurou quatro atos sancionatórios contra a concessionária Enel no primeiro semestre deste ano. Após denúncias de moradores e comerciantes de Maricá, Arraial do Cabo, Casimiro de Abreu e Macaé, a equipe de fiscalização realizou operações nestes municípios e constatou que a concessionária não fornece serviço adequado, o que viola o Código de Defesa do Consumidor.
Nas ações realizadas entre os meses de janeiro e abril, os agentes do Procon-RJ conversaram com os cidadãos dos municípios e verificaram os sérios transtornos aos consumidores em decorrência da ausência de energia elétrica nas residências e estabelecimentos indicando que a empresa não fornece serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo, conforme determina a legislação, ocasionando falha na prestação do serviço essencial.
– Os problemas gerados pela falta de energia são enormes e geram sérios prejuízos para os moradores e comerciantes locais, afetando inclusive o desenvolvimento dos municípios. A concessionária deve adotar as melhorias técnicas e estruturais necessárias para o fornecimento de energia de forma contínua, ou seja, oferecer um serviço regular e digno para a população – afirmou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.
A Enel poderá ser multada em até R$ 40 milhões, já que cada ato sancionatório pode gerar uma sanção de até R$ 10 milhões. Em relação aos processos administrativos por falha na prestação de serviço em Casimiro de Abreu, Macaé e Maricá, a concessionária já apresentou defesa em todos eles e os mesmos serão analisados pela instância administrativa do Procon-RJ. Apenas no ato sancionatório de Arraial do Cabo ainda não foi protocolada defesa, porém a empresa está dentro do prazo de resposta.
