Representantes da Fundação Rio das Ostras de Cultura estão fazendo curso online de capacitação na Lei Federal 1.075/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. Aprovada no Senado na semana passada, agora só precisa ser sancionada pelo Executivo para entrar em vigor, o que deverá acontecer até o dia 29 de deste mês. A legislação dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A Lei Aldir Blanc vai destinar R$ 3 bilhões para estados e municípios utilizarem em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Com o recurso, poderão garantir renda mensal de R$ 600 aos trabalhadores do setor, a manutenção de espaços artístico-culturais e a promoção de instrumentos como editais e prêmios, entre outros. Segundo estimativas da Confederação Nacional de Municípios, Rio das Ostras deve receber R$ 1,04 milhão, aproximadamente.
Com a capacitação online, promovida pelo Coletivo “Emergência Cultural”, a equipe da Fundação Municipal está se aprofundando no texto da nova legislação. O curso começou na segunda (8), e vai até o dia 14 de junho.
Assim que a lei for sancionada, a União terá 15 dias para repassar o valor de R$ 3 bilhões. Após receber o recurso, o Município deverá entregar um Plano de Trabalho de Execução da Lei no prazo de 60 dias.
