Os motoristas de táxi de Macaé devem se apresentar até a próxima sexta-feira, 18, na Secretaria de Mobilidade Urbana para renovação dos dados cadastrais. A convocação dos permissionários visa à prorrogação de suas permissões. Os taxistas deverão se apresentar os documentos pessoais e do veículo entre os dias 16 e 18 de setembro (quarta a sexta-feira), das 9h às 12h e das 13h às 16h, no Setor de Cadastro e Vistoria da SEMMURB, na Rodovia Christino José da Silva Júnior (RJ 168), km 04, Virgem Santa. Os atendimentos serão realizados em grupos de 12 permissionários por turno (manhã e tarde). Todos deverão utilizar máscaras de proteção e portar álcool em gel 70% para higienização pessoal.
É importante ressaltar que somente o permissionário poderá dar entrada nos processos junto ao Setor de Cadastro ou Vistoria. Já os documentos que dependerem de atualização/2ª via emitida por órgãos públicos que se encontram fechados ou com atendimento restrito a determinados serviços, poderão ser apresentados posteriormente, desde que o requerente apresente termo de compromisso comprometendo-se a apresentá-lo em 20 dias, após a normalização das atividades.
A convocação atende aos prazos de validade concedidos através da Concorrência Pública nº 032/2014, autorizados por meio dos Termos de Permissão 004/2015 ao 071/2015. Para a realização do recadastramento, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
Permissionário
– Cópia da CNH com o “exerce atividade remunerada”.
– Cópia da guia paga do termo de permissão — de acordo com a resolução SEMFAZ (Vencimento em 31/03/2020).
– Cópia comprovante de residência.
– Cópia do Alvará de autônomo.
– INSS – cópia do boleto e do comprovante da última guia de recolhimento.
Representante (procurador, neste caso o processo irá para análise jurídica)
– Procuração original (para conferência).
– Cópia da procuração.
– Cópia do RG ou CNH.
Motorista auxiliar
Atualização cadastral (motorista cadastrado)
– Cópia da CNH com “exerce atividade remunerada”.
– Cópia do comprovante de residência.
– INSS – cópia do boleto e do comprovante da última guia de recolhimento.
Exclusão do motorista auxiliar
– Declaração informando a baixa do motorista.
Inclusão do motorista auxiliar
– Cópia da CNH com “exerce atividade remunerada”.
– Cópia do comprovante de residência.
– INSS – cópia do CNIS (com página de “atividade do filiado”) atualizado e cópia do boleto do comprovante da última guia de recolhimento.
– Certidão criminal original emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do RJ (Fórum) de acordo com a Lei nº 2923/2007 – Art. 11.
Veículo
Atualização cadastral
– Cópia CRLV 2020 ou Cópia da CRLV 2019 com boleto e comprovantes de pagamento de DPVAT 2020, de acordo com o prazo de licenciamento do DETRAN.
– Cópia do seguro, incluindo cobertura APP.
– Cópia do certificado de aferição de taxímetro.
– Cópia do certificado de aferição de GNV (caso possua).
Veículo (exclusão)
– Cópia da CRLV.
– Cópia do certificado de verificação de taxímetro emitido pelo IPEM.
Veículo (inclusão)
– Cópia da CRLV ou recibo fechado (assinado e datado) ou cópia da nota fiscal.
Após o emplacamento e plotagem do veículo, o permissionário deverá apresentar a seguinte documentação:
– Cópia da CRLV na categoria particular (veículo da exclusão).
– Cópia da CRLV na categoria aluguel (veículo da inclusão).
– Cópia da apólice de seguro (incluindo cobertura para passageiros “APP”).
– Cópia do certificado de aferição de GNV.
Após a verificação de taxímetro, o permissionário deverá apresentar a seguinte documentação:
– Cópia do certificado de verificação de taxímetro emitido pelo IPEM.