Nesse mês de agosto a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou 16 anos. Apesar de ser considerado um instrumento jurídico avançado na luta da violência contra a mulher, não ocorreu a redução dos casos de agressões e mortes. Pelo contrário, no cenário de pandemia e pós pandemia, o noticiário diariamente nos relata que os casos tiveram um aumento significativo. O que nos leva a refletir o motivo desse aumento e os impactos na vida da mulher e da sociedade.
E notório que é uma questão de saúde pública no Brasil e no mundo, como declarada pela Organização Mundial de Saúde. Não podemos esquecer que a violência também ocorre no ambiente de trabalho com assédio moral e assédio sexual. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece que a violência e o assédio no trabalho implicam violação aos direitos humanos e são, em última instância, uma ameaça à igualdade de oportunidades e ao trabalho decente.
Hoje as mulheres ocupam uma grande parcela das vagas de emprego. E a violência doméstica impacta a vida profissional da mulher, já que atinge sua saúde mental. Pesquisas apontam que mulheres interromperam suas carreiras por terem vergonha de expor a violência que sofrem em casa, ou por serem obrigadas a abrir mão de sua vida profissional em razão das ameaças.
Nas relações de trabalho, a violência tira do mercado mulheres com potenciais gerando um impacto negativo na economia, em razão das mesmas ficarem marginalizadas por perderem sua produtividade. Por isso, é fundamental que as empresas fiquem atentas aos sinais. E possível perceber um padrão de abuso no local de trabalho antes ou sem a colaboradora pedir ajuda, tais como: problemas de pontualidade, lesões físicas, empenho reduzido, medo que o agressor venha ao local do trabalho. Por isso, é imprescindível que colaboradores do local de trabalho aprendam a reconhecer os sinais de alerta e os fatores de risco da violência doméstica. Pois esse ciclo, não é silencioso, os sinais são visíveis. O que ocorre é a cultura de que “briga de marido e mulher não se mete a colher”, tem silenciado algumas pessoas e fortalecido os agressores.
Uma boa solução para as empresas é criar uma gestão de risco, através do canal de atendimento onde as mulheres possam fazer denúncias e buscar orientação. É importante ressaltar, que as mulheres que sofrem violência sentem vergonha, por terem sido estereotipadas como culpadas por causar da violência, e isso precisa ser combatido.
Ainda que as empresas não sejam responsáveis pela redução das estatísticas, todas podem ter um papel importante na conscientização e no resguardo das vítimas, transformando vidas, contribuindo positivamente não somente no ambiente de trabalho, como fora dele. Olhar para o que acontece na empresa e fora dela, principalmente quando se trata de violência contra a mulher, pode salvar uma vida.
A sua empresa pode ajudar uma vítima de violência doméstica. Não seja omisso! E lembre-se: o assédio sexual no trabalho, em certas circunstâncias, configura crime e pode gerar prejuízo financeiro para a empresa em razão de condenação de indenização. E a mulher vítima de violência tem garantida sua estabilidade, conforme o artigo 9º, § 2º, II da Lei Maria da Penha, que assegura por até seis meses, a manutenção do vínculo empregatício à mulher vítima de violência doméstica familiar, criando uma modalidade de tutela de emprego. Infelizmente, muitas mulheres não conhecem esse direito, e muitas empresas não cumprem esse dispositivo.
