No dia 20 de agosto, a Associação dos Fiscais Municipais de Cabo Frio (AFM) protocolou uma denuncia ao Ministério Público Federal, em São Pedro da Aldeia, alegando irregularidades na prefeitura de Cabo Frio, e improbidade administrativa dos diretores do IBASCAF e do PASMH.
Também foi emitido pedido de investigação, sob o nº PRM-SPA-RJ-00002475/2014, solicitando a análise da possibilidade de ter havido improbidade administrativa no caso. Além disso, o processo também pretende obter auditoria externa nas contas do IBASCAF e do PASMH a fim de apurar todas as irregularidades.
Na apresentação das justificativas para a representação ao MP, a AFM destacou a Nota Oficial, divulgada pela Assessoria de Comunicação de Cabo Frio. No documento, divulgado amplamente na mídia local, o Exmo. Sr. Alair Francisco Correa, Chefe do Executivo Municipal de Cabo Frio, afirmou que seriam cortadas as horas extras e dobras de mais de dois mil funcionários, segundo levantamento realizado pelo setor de Recursos Humanos do Município.
De acordo com a Nota do atual prefeito de Cabo Frio, os principais motivos para tal ato seriam: crescimento do valor da folha de pagamentos e a existência de mais de 14 mil funcionários no município, os quais poderiam suprir a demanda, o que tornaria, segundo o documento, desnecessário que os funcionários trabalhassem acima do horário contratual.
A Associação dos Fiscais, no entanto, fez o levantamento de diferentes documentos (os quais foram apresentados como prova ao MP) e chegaram ao total de aproximadamente 7 mil e duzentos funcionários efetivos no município, número contraditório ao apresentado pelo Exmo. Sr. Alair Correa.
“Sabemos que a média obtida pode sofrer algumas variações, por peculiaridades regionais, mas o dobro de pessoas do que a estatística demonstra? Será essa quantidade de pessoas realmente necessária para o funcionamento da máquina pública?”, frase retirada da Denuncia apresentada ao MP.
investiguem tb o porque de não terem pago ainda o desconto indevido do IBASCAF desde 2012 que parou
Ibascaf ta uma zona funcionario concursado que nao puxa saco do chefe e casado como bicho asg trabalhando so tem dois porem no instituto existe tres que exerssem outras funcoes onde existe concursados aguardando chamada tudo sujo e largado funcionarios de licenca medica sem ao memos estar doente um verdadeiro caos .investiguem ta feia a coisa
É agindo assim irresponsável e criminosamente que politicos com dezenas de processos por má conduta e desvios de verbas continuam assaltando os cofres públicos e aumentando sua fortuna pessoal.Na gestões do antigo prefeito não foi diferente.Sómente quando deixarmos de votar em candidatos que nos oferecem as migalhas de sempre,as portarias e as pequenas vantagens individuais (que se tornarão lesivas para todos indistintivamente) reverteremos esse quadro.