Estatuto dos Portadores de Obesidade

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Após a lei 5.766/14 ser sancionada no início deste mês, o Rio de Janeiro se tornou a primeira cidade a ter o Estatuto dos Portadores de Obesidade. De acordo com essa legislação, serão regulados os direitos assegurados às pessoas vitimas pelo acúmulo excessivo de gordura corporal e ganho de peso, associado a problemas de saúde.

Esta lei também dá garantias não apenas ao exercício pleno da cidadania, como ao atendimento e tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) para os portadores deste tipo de doença.

A medida, que entrará em vigor apenas no inicio de 2015, obriga as unidades de saúde a desenvolverem programas de prevenção e combate à obesidade. Também inclui manutenção de grupos de apoio, atendimento regular para tratamentos de longo prazo e terapias em conjunto a atividades físicas. Além disso, o obeso terá acesso garantido à educação, cultura, esporte, lazer, espetáculos, sempre com serviços que respeitem sua condição de pessoa com excesso de peso.