Instituído pelos ministérios da Pesca Agricultura (MPA) e Meio Ambiente (MMA), o defeso tem por objetivo preservar as espécies em período de reprodução, combater a pesca predatória e aumentar os estoques pesqueiros. A medida está acontecendo pelo terceiro ano consecutivo e se estende do dia 1º de agosto a 31 de outubro para toda a lagoa, que engloba os municípios de Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia.
Os pescadores profissionais que dependem da pesca na Lagoa, e são devidamente cadastrados no MPA, terão direito ao seguro-desemprego no valor de um salário mínimo (atuais R$ 788,00) por mês, durante a proibição. Para isso, o trabalhador deve estar cadastrado no Registro Geral de Pescador (o RPG) do Ministério; inscrito como segurado especial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e comprovar o pagamento da contribuição (sobre a comercialização do pescado) durante os últimos 12 meses (caso seja o primeiro pedido) ou no intervalo entre os defesos (para quem já recebeu o seguro).
O período também é válido para os pescadores amadores que poderão ser condenados a pagarem multa, além de terem os equipamentos de pesca apreendidos caso forem flagrados pescando durante a proibição.
