As equipes da Coordenadorias de Defesa do Consumidor e de Licenciamento e Fiscalização de Posturas e a Guarda Municipal de Cabo Frio continuaram, nesta terça-feira (14), à ação de fiscalização das praias do município. Desta vez, os agentes percorreram os quiosques da praia das Conchas e o estacionamento da Ilha do Japonês.
O grupo fiscalizou a cobrança de aluguel irregular de mesas e cadeiras, de consumação mínima e dos 10% de serviço, que é facultativo ao cliente, dentre outras infrações.
Na Praia da Conchas, foi constatada a utilização de mesas e cadeiras acima do limite permitido, sendo recolhidas pela equipe de Posturas. Foram lavrados autos de infração por ausência de comanda em todas as unidades e por cobrança de consumação mínima em um quiosque, denunciado por um consumidor no momento da fiscalização. Os quiosqueiros foram advertidos que, em reincidência, podem ser punidos com multa e perda da licença para atuação.
No estacionamento da mesma praia e na Ilha do Japonês, o órgão averiguou irregularidades como a ausência de número visível do Procon, livro de reclamações e exemplar do Código de Direitos do Consumidor, obrigatórios por lei. O local também não cumpria com os 5% de reserva de vagas para idosos e 2% para pessoas com deficiência e gestantes. Também foi constatada a ausência de emissão de nota fiscal ao consumidor. Os donos dos estabelecimentos tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa na sede do Procon.
Segundo Monica Boniolli, coordenadora-geral de Defesa do Consumidor, as equipes estão empenhadas em coibir as práticas abusivas nas praias durante a alta temporada.
– Estamos realizando novamente esse ano, como ocorreu em 2019, a fiscalização nas praias, desta vez com apoio da equipe de Posturas e da Guarda, por meio da Ronda Ostensiva Municipal, a ROMU. O consumidor que se sentir lesado deve procurar o Procon – comentou.
A sede do Procon Cabo Frio fica localizada na Rua Florisbela Rosa da Penha, nº 292, no Braga.
